Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República

   Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sessao-da-posse-do-presidente-e-do-vice-presidente-da-republica
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a tomar o compromisso e dar posse ao Presidente e ao VicePresidente da República. - CF, art. 57, § 3º, III; RCCN, arts. 60 a 67. - Nota: terminologia própria do Congresso Nacional. - Conceitos Gerais: Sessão <quanto à finalidade>, Sessão Conjunta e Sessão Solene. - Tradução: Session for the Inauguration of the President and Vice-President of the Republic (Inglês); Sesión de Toma de Posesión del Presidente y Vicepresidente de la República (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República."	"As regras de Sessão da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sessão da posse do presidente e do vice-presidente da república

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)