Sessão de Debates

   Sessão de Debates

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sessao-de-debates
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Sessão do Plenário destinada exclusivamente a pronunciamentos e debates entre os parlamentares, sem matéria sujeita a discussão e votação. - RICD, arts. 65, III, “a”, e 66, § 3º. - Nota: terminologia própria da Câmara dos Deputados. - Termo equivalente na outra Casa: Sessão de Debates Temáticos. - Conceito Geral: Sessão <quanto à natureza>. - Tradução: Debate Session (Inglês); Sesión de Discusión (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sessão de Debates."	"As regras de Sessão de Debates foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sessão de debates

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)