Sessão de Debates Temáticos

   Sessão de Debates Temáticos

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sessao-de-debates-tematicos
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Sessão destinada a tratar de tema relevante de interesse nacional previamente fixado. Origina-se de uma convocação do Presidente ou da transformação de uma sessão deliberativa a requerimento de um terço de Senadores ou do Presidente, aprovado pelo Plenário.

- RISF, art. 154, §§ 7º e 8º. - Nota: terminologia própria do Senado Federal. - Termo equivalente na outra Casa: Sessão de Debates. - Conceito Geral: Sessão <quanto à natureza>. - Ver também: Comissão Geral. - Tradução: Thematic Debates Session (Inglês); Sesión Permanente (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sessão de Debates Temáticos."	"As regras de Sessão de Debates Temáticos foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sessão de debates temáticos

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)