Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa

   Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sessao-de-inauguracao-de-sessao-legislativa
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a inaugurar os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária. - CF, art. 57, § 3°, I; RCCN, arts. 57 a 59. - Nota: terminologia própria do Congresso Nacional. - Conceitos Gerais: Sessão <quanto à finalidade>, Sessão Conjunta e Sessão Solene. - Ver também: Inauguração da Sessão Legislativa. - Tradução: Commencement Session of a Legislative Session (Inglês); Sesión de Apertura de las Sesiones Legislativas (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa."	"As regras de Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sessão de inauguração de sessão legislativa

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)