Seteira

   Seteira

ID Semântico:	washington:seteira
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Abertura na parede de uma de alguma vantagem como preço do resgaresidência, para a passagem de claridade, te.” Norma cautelar que consiste em tomar podendo ser um círculo, quadrado ou outra em consignação bens móveis ou semoventes forma geométrica qualquer medindo dez do proprietário para que o requerente estecentímetros de largura por vinte centímeja amparado no seu direito. Carneiro Leão tros de comprimento, e que esteja a menos nos dá a orientação: “Em direito judiciário de metro e meio da propriedade vizinha e processual, é uma das medidas destina(CC, art. 573, § 1.o).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De seta , do latim sagitta , originariamente exprimia a fenda , a abertura , ou a fresta , feita em uma parede, suficiente para que, por ela, se lance uma seta contra o inimigo que se aproxima ou sitiante. Sem afastar-se do sentido primitivo, seteira , na linguagem jurídica, identifica a abertura estreita , ou a fresta , que se faz nas paredes, com a intenção de conduzir ar e luz ao interior dos edifícios. Clóvis Beviláqua tem o vocábulo no mesmo sentido de fresta, definindo-o como a abertura estreita e de pouca altura feita na parede para que por ela penetre a luz. A locução pouca altura , empregada pelo Mestre, não se refere à colocação da seteira na parede, mas à sua estreiteza , determinativa de sua largura. E seteira pode ter colocada em qualquer altura da parede, contanto que não muito em baixo, porque aí seria gateira . Para que as seteiras se possam construir livremente, sem estabelecer servidão , devem ter uma largura máxima de dez centímetros e um comprimento não superior a 20. Seteiras de maior tamanho não se permitem sem consentimento de vizinho, quando construídas fachadas que deem para seu prédio [(Cód. Civil/2002, art.1.301, § 2º (Cód. Civil/1916, art. 573, § 1º)]. As seteiras tanto podem ser horizontais , como verticais , desde que mantenham sempre a forma quadrangular com os lados que obedeçam às medidas legais. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Seteira' é complexo."	"S.f. Abertura na parede de uma de alguma vantagem como preço do resgaresidência, para a passagem de claridade, te.” Norm..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: seteira

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva