Sevícia

   Sevícia

ID Semântico:	washington:sevicia
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Segundo Pontes de Miranda, Observação: Para esse delito, a pena é de “sevícias são as ofensas físicas, os maus um a três anos de detenção, se o caso não tratos, que podem revestir formas curioconstituir delito mais grave. sas: ferimentos ligeiros, cortes de cabelo,

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim saevitia (furor, crueldade, violência), é, por sua origem, a crueldade , a violência , a dureza , o rigor injusto . Assim, no conceito jurídico, não se afastando do sentido etimológico, sevícia é o mau-trato , o tratamento cruel , a grosseria continuada e injusta , a ofensa física , o castigo imoderado , aplicados continuamente por alguém em outrem, sobre o qual tem qualquer poder ou autoridade. A sevícia é o mau-trato continuado ou repetido. Embora, em sentido estreito, sevícia se mostre simplesmente a ofensa ou a grosseria física, a rigor da técnica, também se estende, em conceito mais amplo, à violência moral , a qual se pode formular de um tratamento grosseiro, de um tratamento duro e injusto , mesmo não fundado em uma violência física. Não deixam de ser sevícias as proibições injustas e abusivas , as restrições que privem a pessoa de satisfazer certos desejos normais, como o de ir a passear , de ir a uma diversão , de ler um livro , ou de tocar piano , à guisa de maldosos castigos. Reveladoras de dureza no trato, semelhantes violências, de caráter moral, mesmo que não importem em ofensas físicas, são legítimas sevícias, ainda em se tomando o vocábulo em seu sentido de origem. O próprio pai pode perder o poder familiar, se imoderadamente castiga seu filho, seviciando-o, pois, sem justa razão Cód. Civil/2002, art. 1.638, I (Cód. Civil/1916, art. 395, I). Afrânio Peixoto compreende-a como “o mau-trato que pode ser moral, repetindo-se, prolongando-se, e tendo influência decisiva sobre a saúde física; ou mesmo as vias de fato, pancadas...”

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sevícia' é complexo."	"S.f. Segundo Pontes de Miranda, Observação: Para esse delito, a pena é de “sevícias são as ofensas físicas, os maus um a..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sevícia

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva