Sigilo comercial

   Sigilo comercial

ID Semântico:	de-placido:sigilo-comercial
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o dever imposto a todo empregado de casa, ou estabelecimento comercial, em guardar em segredo qualquer fato relativo às atividades do dito estabelecimento. Em razão do sigilo , que se atribui às coisas comerciais, é que os negócios mercantis , inclusive no que concerne à contabilidade deles, gozam de prerrogativa da indevassabilidade. Assim, porque se asseguram do sigilo comercial, os livros da escrita e documentos do comerciante, em princípio, somente se devassam por ordem formal da autoridade competente e em casos específicos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sigilo comercial' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o dever imposto a todo empregado de casa, ou estabelecimento comercial, em guardar em segredo qual..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sigilo comercial

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva