| ID Semântico: |
de-placido:signatario |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim signatus , de signare (pôr um sinal em, lacrar, assinalar), entende-se a pessoa que assina ou subscreve um escrito ou um documento. Neste sentido, é empregado pelo Cód. Civil, quando afirma que “as declarações constantes dos documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários”. Cód. Civil/2002, art. 219, caput (Cód. Civil/1916, art. 131). E signatário bem revela a pessoa que assina o documento em seu fecho , ou em seu final , não somente para que o autentique, como para ligar-se às obrigações que no dito documento se firmam. Assim, signatário não é somente o que assina, mas o que está ligado ao documento , ou que a ele se liga por sua assinatura . Testemunhas que assinam com os contratantes não são signatárias do documento, enquanto os contratantes o são. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#signatário | (de tratado, por exemplo)\nsignatory.\n“These agreements also proclaimed the doctrine of\npacta sunt servanda (treaties are to be observed)\nand established a machinery for the settlement of\ndisputes arising between the signatories”.\n\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law, p.\n15].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Signatário' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim signatus , de signare (pôr um sinal em, lacrar, assinalar), entende-se a pessoa que assina ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: signatário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
