Silêncio da LEI

   Silêncio da LEI

ID Semântico:	de-placido:silencio-da-lei
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a omissão de preceito ou a falta de norma jurídica própria ao caso em espécie. Originariamente, o art. 5º da Introdução ao Cód. Civil aludia expressamente ao silêncio da lei . O art. 4º da Lei de Introdução ao Cód. Civil, promulgada pelo Dec.-lei número 4.567, de 1942, substituiu silêncio por omissão . Assim, em lugar de silêncio da lei, empregou a expressão se a lei for omissa , com a mesma finalidade, isto é, para determinar que, nesta hipótese, deve decidir o julgador de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Silêncio da LEI' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a omissão de preceito ou a falta de norma jurídica própria ao caso em espécie. Originariamente, o ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: silêncio da lei

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva