Sistema time-sharing da propriedade

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Sistema time-sharing da propriedade
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/sistema-time-sharing-da-propriedade
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Multipropriedade mobiliária ou imobiliária, que constitui uma relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa, móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que vários titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se dela com exclusividade e de modo perpétuo (Gustavo Tepedino). Para Elvino Silva Filho é uma nova forma de condomínio horizontal, em que a unidade autônoma do edifício é de propriedade de várias pessoas, mas o exercício desse direito é aferido em função do tempo. Daí denominá-la propriedade temporária. Mas há autores, como Emanuele Caló e Tommaso Antonio Corda, que a consideram como propriedade cíclica; outros, como Marina Petrone, consideram-na como propriedade com conteúdo limitado por certa utilidade temporal da *res.* E, ainda, há jurista que a denomina propriedade dividida e condomínio *pro diviso* (Juan Rocca Guillamon). É muito comum em locais de lazer, constituindo uma espécie de condomínio, em que cada cotitular usa do bem em certo período anual. É denominada na Itália *proprietà spazio-temporale*, em Portugal, *direito real de habitação periódica*, e na Argentina, *propriedad de tiempo compartido*.
  • Nota Adicional:* MUNDIVIDÊNCIA. Filosofia geral. 1. Cosmovisão. 2. Concepção do mundo e dos valores por parte de uma pessoa ou grupo social, religioso, cultural, político, étnico etc

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SISTEMA TIME-SHARING DA PROPRIEDADE nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de SISTEMA TIME-SHARING DA PROPRIEDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: sistema time-sharing da propriedade

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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