| ID Semântico: |
de-placido:sociedade-civil |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
A expressão sociedade civil comporta uma significação genérica, compreendendo todas as sociedades que se instituem sob o regime do Cód. Civil, tendo por objetivo negócios ou atividades que não se mostrem de natureza comercial. Nesta significação, até as associações integram, como espécie, a categoria, indicando-se as sociedades civis de fins não econômicos . Especificamente, porém, sociedade civil e as-sociação civil trazem seu próprio sentido, exprimindo instituições de Direito Civil, que não se confundem nem se identificam. Na sociedade civil, há, precipuamente, a intenção de lucrar. E, em princípio, desse lucro devem participar todos os sócios. Na associação civil, a finalidade é a de consagrar os associados, ou sócios, para a realização de um objetivo comum, sem qualquer intenção de lucrar ou de receber lucros. Por vezes, mesmo, visam à fruição de gozos ou de vantagens de natureza imaterial, não tendo, pois, qualquer finalidade lucrativa. Assim, a rigor, as sociedades civis entendem-se as que se estabelecem, entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a contribuir para a formação de um capital , com o objetivo de praticarem e realizarem certos negócios de natureza civil, de cujos resultados, ou lucros, participam todos os sócios. Entre os romanos, as sociedades civis tiveram origem no jus fraternitatis . Posteriormente, foram reconhecidas como um negotium civile entre os sócios que as formavam, assistindo-lhes direitos e obrigações idênticas, inclusive o direito aos benefícios, ou participação nos lucros. Não se constituíam mediante contrato escrito, sendo sancionadas por um judicium ex fide bona , mantendo-se pela confiança recíproca de seus associados, ou pelo solo consensu . A sociedade civil distingue-se da sociedade comercial pela natureza civil do objeto que serve de base à sua instituição. Desse modo, a índole civil dos negócios que servem de fins à sociedade, é que lhe atribui o caráter de civil, subordinando-a, em consequência, ao regime do Direito Civil. Por essa razão, nem mesmo a forma comercial da sociedade é índice de sua natureza, desde que se permite que as sociedades civis vistam as roupagens das sociedades comerciais. Em geral, as sociedades que se formam para a exploração de negócios agrícolas, de produtos do subsolo, de construções, as sociedades mútuas, são civis. As sociedades civis dividem-se em sociedades universais e sociedades particulares , sendo divisão que nos vem do Direito Romano e que é aceita pelos códigos modernos. A Lei nº 9.790, de 23.03.99, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30.06.99, dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sociedade civil | 1 – (direito civil) civil\nassociation.\n2 – (em contraposição ao governo) civil society.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Sociedade civil' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: A expressão sociedade civil comporta uma significação genérica, compreendendo todas as sociedades qu..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sociedade civil
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
