Solvência

   Solvência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/solvencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito processual civil.* **1.** Estado do patrimônio do devedor que é capaz de satisfazer os direitos creditórios, por conter bens suficientes para o pagamento das dívidas contraídas. **2.** Qualidade de solvente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a qualidade do de- vedor em circuinstancias de pagar uma divida, de que | se-trata; ou suas dividas passivas, por não achar-se que-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim solvens , solventem , de solvere (solver, pagar dívidas, resgatar), gramaticalmente exprime a ação e efeito de solver, isto é, de pagar o que se deve. No sentido jurídico, solvência , mostrando a qualidade de solvente, revela a pessoa que está em condições de cumprir as obrigações assumidas, possuindo bens ou dinheiro a risco. Mas, entre o conceito do Direito Civil e do Direito Comercial, a solvência traduz situações bem distintas, embora, em ambos os casos, a expressão se dirija ao mesmo efeito – o resgate de dívidas . No Direito Civil, a solvência exprime a boa situação econômica , em virtude do que o devedor possui haveres em valor superior ao montante de suas dívidas . Praticamente, pois, o ativo representado pela soma total de seus bens apresenta um superávit , somando maior importância que o total de seus débitos. É, pois, solvente , porque tem haveres ou bens com que pagar, ou resgatar suas dívidas, sem se ter em conta a situação pecuniária. No Direito Comercial, a solvência importa numa situação financeira capaz de atender o pagamento das obrigações, que se forem vencendo. Nela, pois, não se leva em conta o superávit de bens (situação econômica), mas, tão somente, a disposição de numerário suficiente para resgatar as obrigações no dia de seus vencimentos. A pontualidade no pagamento das obrigações comerciais é o que caracteriza a solvência comercial , ao contrário da solvência civil , que se funda na existência de um patrimônio (ativo) superior ao passivo (total das dívidas ou das obrigações em sua apreciação monetária).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#solvência | solvency.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SOLVÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SOLVÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: solvência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)