Sonegação fiscal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Sonegação fiscal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sonegacao-fiscal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* **1.** Crime que consiste em: a) prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser dada a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; b) inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operação de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; c) alterar faturas ou quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; d) fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis; e) exigir, pagar ou receber para si ou para o contribuinte beneficiário da paga qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal. **2.** Fraude contra o Fisco (Othon Sidou). **3.** Evasão do imposto por meios dolosos (De Plácido e Silva). **4.** Falta de pagamento do tributo devido. **5.** Ato de apresentar declaração fiscal inexata para lesar o Fisco. **6.** Ação ou omissão dolosa que impede ou retarda, no todo ou em parte, o conhecimento por parte do Fisco, da ocorrência do fato gerador (Marcus Cláudio Acquaviva).
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/435/sonegacao-fiscal
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Toda e qualquer ação guarda em virtude de lei ou de ordem judidolosa cuja finalidade é a de impedir ou cial (CP, art. 249).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SONEGAÇÃO FISCAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SONEGAÇÃO FISCAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sonegação fiscal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
