Statute
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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statute
| ID Semântico: | marcilio:statute |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- statute | lei. O termo statute é amplamente\nutilizado em textos jurídicos norte-americanos.\nStatute significa lei promulgada pelo poder\nlegislativo, em contraposição às decisões judiciais\n(precedents), que também são lei (law) nos EUA.\n\nPortanto, não traduza statute por “estatuto”. Note\nque em inglês statute e act são sinônimos [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 1448]. Vide nota\nexplicativa no verbete LEI.\n• enabling statute → vide ENABLING STATUTE.\n• state statute → lei estadual.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'statute' em processos transnacionais..." | "#statute | lei. O termo statute é amplamente..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: statute
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
