Statute of limitations

   statute of limitations

ID Semântico:	marcilio:statute-of-limitations
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. statute of limitations | prescrição. As\nexpressões statute of limitation; limitation;\nlimitation of action; nonclaim statute são\nsinônimas, todas significam prescrição. Vide\nexemplos abaixo:\n• “Less serious crimes have shorter statutes of\nlimitations; more serious crimes have longer\nlimitations periods. Some especially serious\ncrimes, such as murder, are not subject to a\nstatute of limitations”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 165]. →\nCrimes menos sérios prescrevem em prazo\nmenor; crimes mais sérios prescrevem em\nprazos maiores. Alguns crimes especialmente\nsérios, como o homicídio, são imprescritíveis.\n• period of limitation; limitation period;\nstatutory period → prazo prescricional.\n\n• “The 6-year limitation is applicable to an action\nto recover damages”. [Appleton, Julian J., New\nYork Practice, p. 48] → A ação indenizatória está\nsujeita à prescrição de 6 anos.\n• the lapse of the statutory period of limitation\n→ decurso do prazo prescricional.\n• “Books and records must be preserved until the\nperiod of limitations has run for all transactions\nrecorded therein”. [Barnes, William Sprague,\nWorld Tax Series: Taxation in Brazil] → Os livros\ne registros devem ser preservados até o final do\nprazo prescricional de todas as operações\ncontidas nos mesmos.\n• to waive the statute of limitations → renunciar\nà prescrição.\n• to be barred by the statute of limitations; to be\ntime-barred; to be statute-barred → estar\nprescrito.\n• the claim is barred by the statute of\nlimitations; the claim is time-barred → a ação\nestá prescrita.\n• the statute of limitations runs from the date\nwhen the harm was discovered → a prescrição\ncomeça a correr desde a data em que o dano foi\ndescoberto.\n• to toll the statute of limitations → suspender a\nprescrição.\n• tolling agreement → acordo de suspensão do\nprazo de prescrição.\n• four-year statute of limitations → período\nprescricional de quatro anos.\n• five-year statute of limitations → período\nprescricional de cinco anos/qüinqüenal.\n_______________\n\n#Statute of the International Court of\nJustice | vide INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'statute of limitations' em processos transnacionais..."	"#statute of limitations | prescrição. As..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: statute of limitations

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)