Stipulation

   stipulation

ID Semântico:	marcilio:stipulation
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. stipulation |\n1 – (procedure) acordo sobre o processo,\ngeralmente celebrado pelos advogados das partes\ncontrárias.\n• “The plaintiff and defendant entered into a\nstipulation on the issue of liability”. [Black’s Law\nDictionary] → O autor e o réu celebraram\nacordo sobre a questão da responsabilidade.\n• A stipulation se assemelha ao negócio jurídico\nprocessual, previsto no art. 190 do CPC/15. Vide\nBlack’s.\n\n2 – questão incontroversa.\n• “If nobody disagrees with certain facts, we call\nthem ‘stipulations’”. → Fatos sobre os quais\nninguém discorda são chamados de “questões\nincontroversas”.\n\n3 – (in contract) disposição, termo, previsão, regra,\ncondição.\n• “Breach of the stipulation regarding payment of\ntaxes”. → Descumprimento da disposição sobre\no pagamento de tributos.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'stipulation' em processos transnacionais..."	"#stipulation |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: stipulation

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)