Stricto Jure
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Stricto Jure
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/stricto-jure |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.
- Nota Adicional:* Refere-se ao rigor do Direito, ao rígido formalismo legal do ato
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina, geralmente empregada para aludir a todo ato, ou ato jurídico, que deva ser promovido ou executado ao rigor do Direito , sem qualquer ampliação ou extensão. Aliás, sob qualquer aspecto em que seja aplicado, stricto traz sempre a ideia de limitado , apertado , a rigor . Opõe-se, pois, ao sentido do latus . Os recursos, por exemplo, dizem-se stricti juris , ou de direito estrito, em virtude do que não se ampliam nem se estendem a casos que não sejam, expressamente, consignados em lei.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Stricto Jure nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Stricto Jure de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: stricto jure
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
