Subprefeitura

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/subprefeitura
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito administrativo.* **1.** Divisão administrativa da prefeitura. **2.** Órgão que dirige serviços de uma circunscrição municipal que está sob a dependência de uma prefeitura. **3.** Repartição onde o subprefeito exerce suas funções.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Departamento administrativo, a que se comete o encargo de dirigir e superintender os negócios e serviços de um distrito ou circunscrição municipal, sob a dependência de uma prefeitura , à frente de que se encontra uma autoridade constituída sob a denominação de subprefeito . O próprio local em que se mantêm os serviços dessa administração é nomeado de subprefeitura , bem assim a soma de serviços atribuídos ao subprefeito.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUBPREFEITURA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SUBPREFEITURA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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