Subsídio

   Subsídio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/subsidio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional* e *direito administrativo.* a) Remuneração paga pelo Estado aos membros dos Poderes Legislativo e Executivo; b) subvenção paga, em dinheiro, pelo governo a certos setores da produção agrícola e agroindustrial para controlar o preço ou incentivar a exportação (Geraldo Magela Alves e Othon Sidou). **2.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) auxílio; benefício; b) *quantum* pecuniário subscrito para obra pia ou de interesse público; c) adjutório. **3.** *Direito internacional público.* Quantia que, em razão de tratado, o Estado dá a uma potência aliada. **4.** *Economia política.* Recurso financeiro que possibilita o crescimento de um setor econômico.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1313/subsidio

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim subsidium (reserva, reforço, auxílio), é gramaticalmente tomado na acepção originária: revela tudo que vem no sentido de auxiliar, socorrer ou reforçar alguma coisa. Subsídio . Na terminologia técnica do Direito Constitucional, porém, subsídio designa a remuneração fixa e mensal, paga aos membros do Poder Legislativo federal, estadual ou municipal. O subsídio não se identifica com a ajuda de custo , nem com as contribuições devidas pela presença às sessões. A ajuda de custo é devida anualmente, como justa indenização às despesas de transporte e instalação. A remuneração por sessão , designada como jeton , propriamente uma bonificação de presença , somente a percebendo o deputado ou senador que tenha participado das votações, ou que tenha comparecido às chamadas. Subsídio . É a contribuição pecuniária ou de outra ordem que se dá a qualquer empresa ou a particular, na forma de auxílio ou ajuda. Na linguagem administrativa, designa a quantia denominada subvenção, que o Estado arbitra ou subscreve para obras de interesse público, ou, em outro sentido, indica a importância ou auxílio que um Estado concede a outro em virtude de acordos ou convenções.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#subsídio | 1 - (economia) subsidy.\n“U.S. sheep producers received subsidies for wool”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p. 54].\n• subsídios cruzados (em direito antitruste) →\ncross-subsidization [Oecd Glossary of Industrial\nOrganisation Economics and Competition Law,\npage 79].\n2 – (vencimentos de parlamentares e outros\nagentes públicos) salary; pay; remuneration.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUBSÍDIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SUBSÍDIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: subsídio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)