Substabelecimento

   Substabelecimento

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/736/substabelecimento
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/736/substabelecimento

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Ato de direcionar a outro advogado os poderes recebidos em procuração. Pode ser para ampliação do quadro de advogados que representam aquela parte, como pode servir para a substituição de um deles

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É o ato de o procurador que já está atuando nos autos transferir os poderes que lhe foram outorgados para outra pessoa. Essa transferência pode ser parcial e provisória ou total e definitiva.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De substabelecer (substituir, estabelecer novamente, sub-rogar), em sentido propriamente jurídico designa o ato de transferir uma representação, delegação ou mandato, ou o ato de se substituir o mandatário estabelecido (instituído), por outrem, que venha executar, por ele, o mandato que lhe havia sido outorgado. Assim, o substabelecimento é o meio de que se serve o mandatário para colocar alguém em seu lugar no mandato que lhe foi passado, para que o execute, em sua substituição . No substabelecimento, o mandatário assemelha-se ao mandante, desde que, por sua iniciativa, é constituído um submandato . Pelo substabelecimento, recebe, no entanto, a denominação de substabelecente, enquanto o submandatário, por ele nomeado, é qualificado de substabelecido . Para a validade do substabelecimento não se faz mister qualquer autorização expressa do mandante. É ele, em realidade, ato do mandatário, cabendo-lhe toda responsabilidade pelas consequências dessa substituição, quando não aprovada pelo mandante. Por essa razão, a autorização do mandante acerca do substabelecimento envolve questão de responsabilidade do mandatário, tão somente. Não vem dar maior força, nem invalidar o ato praticado pelo substabelecido, desde que, no mandato, há o poder para praticá-lo. Somente não se faz legítimo nem obriga o mandante, o ato do substabelecido que não seja mencionado no mandato, de modo a mostrar que houve excesso. E isso se daria, igualmente, se o ato fosse executado pelo substabelecente. Em relação aos poderes para substabelecer, o substabelecimento distingue-se em autorizado , não autorizado e proibido . Quanto à soma de poderes transferidos pelo substabelecente ao substabelecido, o substabelecimento diz-se parcial ou total . E, conforme a substituição seja temporária , ou definitiva , em virtude do que o substabelecente continue , ou não , ligado ao mandato , identifica-se o substabelecimento em com reserva , ou sem reserva de poderes .

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É um termo jurídico que se refere à transferência dos poderes conferidos por uma procuração de uma pessoa (o outorgado) para outra pessoa (o substabelecido). Pode ser parcial ou total, dependendo do alcance dos poderes que estão sendo transferidos.

Exemplo Prático: Um advogado está enfermo e solicita para outro advogado realizar a audiência que deveria participar, ele formulará um termo de substabelecimento para aquela audiência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#substabelecimento | 1 – subagency;\ndelegation of authority (to a subagent);\nappointment of a subagent.\n2 – (em um mandato judicial) delegation of\nauthority (to a substitute lawyer); appointment of\nsubstitute counsel.\n• substabelecimento com reserva → delegation\nof authority to a substitute lawyer, but retaining\nauthority.\n• substabelecimento sem reserva → delegation\nof authority to a substitute lawyer, with the\nresignation of one’s own authority.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Substabelecimento é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Substabelecimento na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: substabelecimento

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)