Substabelecimento NÃO autorizado
| ID Semântico: |
de-placido:substabelecimento-nao-autorizado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o substabelecimento promovido pelo mandatário, quando da procuração não constam poderes expressos para substabelecer. Mesmo na ausência de poderes para substabelecer, o mandatário não é privado de se fazer substituir, desde que, a seu arbítrio, julgue necessária essa substituição. Quando promove o substabelecente, sem a necessária autorização , tendo assumido a obrigação de executar pessoalmente o mandato, desde que essa é uma das condições desse contrato, responde perante o mandante por todos os prejuízos causados por culpa do substabelecido, mesmo que capaz e solvente. Evidentemente, na determinação dessa responsabilidade, excluir-se-ão os fatos que se registraram por força maior e caso fortuito , os quais não podem ser levados à culpa nem do mandatário nem de seu substabelecido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Substabelecimento NÃO autorizado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o substabelecimento promovido pelo mandatário, quando da procuração não constam poderes expressos ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: substabelecimento não autorizado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
