Substabelecimento SEM reserva
| ID Semântico: |
de-placido:substabelecimento-sem-reserva |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ao contrário do substabelecimento com reserva, o substabelecimento sem reserva de poderes é aquele em que o mandatário transfere a outrem os poderes outorgados no mandato que lhe foi conferido, sem reservar para si os mesmos poderes. Em regra, o substabelecimento sem reservas importa numa substituição em caráter definitivo , passando o substabelecido a exercer o mandato, em toda sua plenitude, até que o execute por completo, cumprindo e terminando toda a execução dele, tal como se fora o mandatário diretamente instituído pelo mandante. O substabelecimento sem reservas, notificado ao mandante, resulta numa renúncia pelo mandatário ao mandato instituído, pelo que se desliga inteiramente do encargo que lhe fora confiado. Assim sendo, no mandato judicial o substabelecimento sem reservas não notificado ao mandante não isenta o procurador de responder pelas obrigações do mandato. Bem por essa razão, embora não mostrando expressamente a intenção de retornar ao mandato, o substabelecente sem reservas não está impedido de reassumir o mandato substabelecido, revogando , numa faculdade que logicamente lhe é atribuída, o substabelecimento feito. O substabelecimento, convém não olvidar, é perfeito submandato. E o submandante, em relação ao submandatário, está investido das mesmas atribuições, quanto ao submandato, que se asseguram ao mandante em relação ao mandato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Substabelecimento SEM reserva' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ao contrário do substabelecimento com reserva, o substabelecimento sem reserva de poderes é aquele e..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: substabelecimento sem reserva
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
