Substabelecimento proibido
| ID Semântico: |
de-placido:substabelecimento-proibido |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ao contrário do não autorizado, ou do substabelecimento feito sem poderes, o substabelecimento proibido é aquele que é promovido pelo mandatário apesar de expressa proibição do mandante fixada no teor da procuração . A proibição do substabelecimento, como é lógico, vem impor claramente a execução pessoal do mandatário , em virtude do que transgredirá a forma de execução estabelecida, desde que encarregue outrem de executar ato, ou promover negócio que deveria ser feito, pessoalmente, por ele. Não obstante a proibição, pode o mandatário substabelecer o mandato, contrariando, assim, desejo do mandante. Nestas circunstâncias, desde que assim faça, fica responsável perante o mandante por todos os prejuízos que lhe possam ser causados por ato do substabelecido, mesmo provenientes de caso fortuito , que o libertaria dessa responsabilidade não ocorrente a proibição. No entanto, provado que o caso fortuito teria sobrevindo , ainda que não tivesse havido o substabelecimento, fica o substabelecente eximido da responsabilidade. Pelo exemplo, que é fundado na regra do Cód. Civil/2002, art. 667, § 1º (Cód. Civil/1916, art. 1300, § 1º) a proibição não impede o substabelecimento. Simplesmente amplia a responsabilidade do substabelecente em relação aos danos causados pelo substabelecido, porquanto, no substabelecimento não autorizado, os casos fortuitos não entram na conta para a indenização dos prejuízos causados. E no autorizado, somente a incapacidade ou insolvência do substituto podem ser levadas à conta do substabelecente. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Substabelecimento proibido' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ao contrário do não autorizado, ou do substabelecimento feito sem poderes, o substabelecimento proib..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: substabelecimento proibido
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
