Substitutivo

   Substitutivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/substitutivo
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Emenda que visa à substituição da integralidade do texto de uma proposição principal por outro, promovendo alterações substanciais ou apenas formais em parte ou na totalidade do texto principal substituído. No Senado Federal, o substitutivo está sujeito a novo turno de discussão e votação (turno suplementar). - RICD, art. 118, § 4º; RISF, art. 282. - Conceito Geral: Emenda. - Sinônimo: Emenda Substitutiva. - Tradução: Substitute Bill (Inglês); Proposición Sustitutiva (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De substituto , de substituir , é a expressão geralmente usada, na linguagem legislativa, para designar a emenda feita a um projeto de lei, ou ao próprio projeto apresentado em substituição de um outro.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Substitutivo."	"As regras de Substitutivo foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: substitutivo

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva