Sucessão de estado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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sucessão de estado
| ID Semântico: | marcilio:sucessao-de-estado |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- sucessão de estado | (dir. internacional\npúblico) state succession.\n“Questions of state succession to treaties arise, for\nexample, when two or more independent states\nmerge to form a single state, which happened with\nthe unification of Germany. (…) the treaties of a\nstate absorbed into another state are terminated\nwhile the treaties of the absorbing state become\napplicable to the absorbed state”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 126-127].\n• Estado sucessor → successor state.\n• Estado sucedido → absorbed estate.\n“Russia proclaimed iself as the successor state\nto the former Soviet Union”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 37].\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'sucessão de estado' em processos transnacionais..." | "#sucessão de estado | (dir. internacional..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sucessão de estado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)