Sucessão testamentária

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Sucessão testamentária
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/sucessao-testamentaria
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido de solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for *ius cogens*, bem como no que for omisso o testamento. Denomina-se também “sucessão voluntária”.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que resulta de disposição de última vontade , isto é, de testamento , que se repute válido. Opõe-se ao sentido de sucessão “ ab intestato ”, em que a sucessão se regula por força de lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: sucessão testamentária

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva