Sui juris

   Sui juris

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sui-juris
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Pessoa capaz.

• Nota Adicional:* *Locução latina.* a) Direito próprio; b) do seu direito; c) ser senhor de si. **2.** *Direito civil* e *direito romano.* a) Aquele que tem poder de autodeterminação, por ser independente de outrem, já que é maior e capaz e está em pleno exercício de seus direitos civis; b) aquele que tem capacidade jurídica, tendo aptidão para praticar, por si, os atos da vida civil.

• Nota Adicional:* 1. Locução latina. a) Direito próprio; b) do seu direito; c) ser senhor de si. 2.(dir. civ.e direito romano. a) Aquele que tem poder de autodeterminação, por ser independente de outrem, já que é maior e capaz e está em pleno exercício de seus direitos civis; b) aquele que tem capacidade jurídica, tendo aptidão para praticar, por si, os atos da vida civil

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em tradução literal, a locução sui juris exprime, ou significa direito próprio , em oposição ao alieni juris , relativo ao direito alheio . Em se referindo, porém, ou aludindo às pessoas, a locução sui juris particulariza a pessoa que não está sujeita nem submetida à autoridade doméstica de outrem. É a pessoa livre , maior e capaz , já subtraída ao poder familiar, ( pátrio poder ), à tutela , ou isenta da curatela . Neste sentido, é que, segundo a tradição do Direito Romano, as pessoas se diziam sui juris , em oposição, ou distinção às pessoas ainda submetidas ao pátrio (poder familiar), à tutela, ou à curatela, que se entendiam alieni juris . Os sui juris indicam-se pessoas capazes, e em pleno exercício de seus direitos civis.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sui juris | 1 – (adjective) plenamente capaz.\n2 – (adjective) com plenos poderes políticos (para\nvotar e ser votado, por exemplo).\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Pessoa capaz.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUI JURIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SUI JURIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Do latim SUI JURIS.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sui juris

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia