Sujeito

   Sujeito

ID Semântico:	washington:sujeito
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. subjectu = posto debaixo.) elaboração da norma regulamentadora for S.m. e Adj. Súdito; indivíduo submisso, suatribuição de órgão, entidade ou autoridade bordinado; personalidade ativa ou paciente federal, da administração direta ou indirede uma ação, isto é, que pratica uma ação ta, excetuados os casos de competência do ou é vítima dela.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim subjectus , de subjicere (submeter, sujeitar, subordinar), é empregado no sentido jurídico em várias significações: Sujeito . Como adjetivo, exprime a condição e a qualidade de tudo que é submetido ou é dependente de outra coisa. Nesta acepção, pois, é que se afirma que o menor está sujeito ao poder familiar, antigo pátrio poder, isto é, está submetido ao poder familiar. De igual maneira, quando se acentua que a aquisição do domínio imobiliário está sujeita à transcrição, bem se entende que a trasladação do domínio está adstrita ou depende da transcrição. Sujeito . Já como substantivo, sujeito refere-se à pessoa , mostrando-a como agente de uma ação, ou como titular de um direito, ou de uma obrigação. O sujeito é sempre a pessoa, seja física , ou jurídica . E segundo as circunstâncias em que é ele colocado perante o direito subjetivo , sobre o qual exerce, ou tem uma faculdade, ou de que se deriva uma obrigação a cumprir, é considerado como ativo ou como passivo . O sujeito ativo , sendo propriamente o titular do direito subjetivo ( facultas agendi ), é aquele que, proprietário de um direito , tem as vantagens dele e dele pode tirar os benefícios e proventos, exercitando-o nos termos da lei. Diz-se simplesmente sujeito de direito , sendo igualmente considerado como credor . Já no conceito do Direito Penal, sujeito ativo é o agente ou autor do delito, que se indica passível da sanção penal. O sujeito passivo é aquele de quem se pode exigir o cumprimento de uma obrigação, estando assim submetido ao dever jurídico de satisfazer o objeto da obrigação , de que é o devedor . Diz-se, igualmente, sujeito da obrigação , em oposição ao sujeito do direito . Na significação do Direito Penal, o sujeito passivo , ou melhor, o sujeito passivo do delito , é a pessoa particularmente prejudicada, em seus bens juridicamente reconhecidos e amparados, pela prática do delito. Para Manzini e Ferri, no entanto, de modo geral, o sujeito passivo do delito é sempre o Estado, porquanto, com a prática do delito em seu território, ocorreu violação à norma jurídica protegida pelo preceito penal, havendo ofensa aos interesses públicos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sujeito | party; person; subject.\n• sujeito de direito → subject of right.\n“Today intergovernmental international\norganizations, and even individuals, albeit to a\nmore limited extent, are and can be the subjects\nof rights and obligations under international\nlaw”. [Buergenthal, Thomas, Public International\nLaw, p. 2].\n• sujeito de direito internacional → subject of\ninternational law.\n“This would be so because the right to innocent\npassage by merchant ships, and the obligation\nto permit the exercise of that right, are rights\nand obligations appertaining only to the\nsubjects of international law – the states”.\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law,\np. 5].\n• sujeitos do crime → vide crime.\n• sujeitos processuais → parties to the lawsuit.\n\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sujeito' é complexo."	"(Lat. subjectu = posto debaixo.) elaboração da norma regulamentadora for S.m. e Adj. Súdito; indivíduo submisso, suatrib..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sujeito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)