Sujeito ativo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Sujeito ativo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sujeito-ativo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* a) Titular do direito subjetivo de ter ou de fazer o que a norma jurídica não proíbe; b) credor; c) aquele que é capaz de exercer um direito. **2.** *Direito penal.* Autor do delito. **3.** *Direito tributário.* a) Credor da obrigação tributária; aquele que pode exigir o pagamento de tributos; b) pessoa jurídica que é titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária ou para o exercício do poder de tributar. **4.** *Direito previdenciário.* É o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, que tem a competência para exigir o pagamento das contribuições sociais previdenciárias ou das penalidades pecuniárias, bem como o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da legislação. É o credor da obrigação previdenciária.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1292/sujeito-ativo\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sujeito ativo | 1 – (da obrigação tributária, em\ndireito tributário) creditor of the tax; government;\ntax authority.\n• A União é o sujeito ativo do tributo e a\nempresa é o sujeito passivo → the Federal\nGovernment is the creditor of the tax and the\ncompany is the taxpayer.\n2 – (dir. das obrigações) obligee; creditor. Ver\nexemplo em OBRIGAÇÃO.\n• sujeito ativo da desapropriação → vide\nDESAPROPRIAÇÃO.\n3 – (em direito penal, a pessoa que pratica o fato\ndefinido como crime) actor; perpetrator. Vide CRIME\n(Os sujeitos do crime).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SUJEITO ATIVO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SUJEITO ATIVO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sujeito ativo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
