Superveniência da capacidade

   Superveniência da capacidade

ID Semântico:	de-placido:superveniencia-da-capacidade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a capacidade que se anota, depois que o incapaz praticou ato jurídico, a que era vedado, ou para o qual não tinha a necessária habilidade legal. A superveniência da capacidade em pessoa que tenha praticado ato quando absolutamente incapaz, não tem força, para revalidar o ato, que se mostrava nulo de pleno direito. Somente os atos anuláveis são revalidáveis pela ratificação. O próprio Cód. Civil/2002, art. 1.861 (Cód. Civil/1916, art. 1.628) bem esclarece que a superveniência da capacidade não valida testamento feito por incapaz .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Superveniência da capacidade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a capacidade que se anota, depois que o incapaz praticou ato jurídico, a que era vedado, ou para o..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: superveniência da capacidade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva