Superveniência da incapacidade

   Superveniência da incapacidade

ID Semântico:	de-placido:superveniencia-da-incapacidade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ocorre a superveniência da incapacidade na vinda de fato que transforma o capaz em incapaz. Na espécie, em princípio, a incapacidade resultará de declaração judicial que julga ou decreta a interdição do capaz. Nesta hipótese, a superveniência da incapacidade, ou seja, a incapacidade que veio afetar pessoa reconhecidamente capaz, não invalida os atos regularmente praticados, quando era apta a gerir seus bens e dirigir sua pessoa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Superveniência da incapacidade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ocorre a superveniência da incapacidade na vinda de fato que transforma o capaz em incapaz. Na espéc..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: superveniência da incapacidade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva