Supervening illegality
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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supervening illegality
| ID Semântico: | marcilio:supervening-illegality |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- supervening illegality = #ilegalidade superveniente\n(que torna impossível o adimplemento contratual).\n_________\n\n\nhttps://www.nytimes.com/2021/03/22/us/politics/\nwomen-military-draft-supreme-court.html\nDoes Requiring Only Men to Register for the Draft\n(#alistar-se [no Exército]) Violate the Constitution?\nThe Supreme Court has been asked to decide\nwhether one of the last sex-based distinctions in\nfederal law should survive now that women can\nserve in combat.\nSelective Service System = serviço de #alistamento\n(militar).\n\nSince 2016, women have been allowed to serve in\nevery role in the military, including ground combat.\nUnlike men, though, they are not required to\nregister with the Selective Service System (#alistar-\nse [no Exército]), the government agency that\nmaintains a database of Americans who would be\neligible for the #draft (#convocação [para servir no\nexércio]) were it reinstated.\n\nDecisão da Scotus sobre #discriminação de gênero\nno alistamento militar = veja\nhttps://www.nytimes.com/2021/06/07/us/suprem\ne-court-draft.html\nVeja também:\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Rostker_v._Goldberg\n\n_____________\n_________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'supervening illegality' em processos transnacionais..." | "#supervening illegality = #ilegalidade superveniente..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: supervening illegality
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
