Suplente de Parlamentar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Suplente de Parlamentar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/suplente-de-parlamentar |
| Classe: | Termo Legislativo |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Membro convocado para substituir o titular do mandato parlamentar em caso de afastamento temporário ou permanente. - CF, art. 56, § 1º. - Conceitos Específicos: Suplente de Deputado Federal e Suplente de Senador de la República. - Tradução: Substitute Legislator (Inglês); Suplente de Parlamentario (Espanhol).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Suplente de Parlamentar." | "As regras de Suplente de Parlamentar foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
- Classe Terminológica: Termo Legislativo
- Natureza Jurídica: Conceito Legal
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: suplente de parlamentar
Referência Bibliográfica
- Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)