Suplicação

   Suplicação

ID Semântico:	washington:suplicacao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Ato ou efeito de suplicar. nais Federais ou pelos Tribunais dos EstaComentário: Casa da suplicação, tribunal dos, do Distrito Federal e Territórios, quande segunda instância em Portugal, para que do a decisão recorrida: contrariar tratado se recorria por agravo ou apelação de cerou lei federal ou negar-lhes vigência; julgar tos juízes e das Relações, em certos casos. válida a lei ou ato de governo local contesNo Brasil, usava-se, antigamente o adjetitado em face de lei federal; dar à lei federal vo ‘suplicante’, em lugar de suplicação, hoje interpretação divergente da que lhe haja em desu

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Suplicação' é complexo."	"S.f. Ato ou efeito de suplicar. nais Federais ou pelos Tribunais dos EstaComentário: Casa da suplicação, tribunal dos, d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: suplicação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos