Suprimento de capacidade

   Suprimento de capacidade

ID Semântico:	de-placido:suprimento-de-capacidade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato que vem completar a capacidade de uma pessoa, quando não pode, por si só, praticar ato jurídico com validade. Nos menores, relativamente incapazes, o suprimento da capacidade decorre da presença do próprio pai, ou do tutor, ao ato do incapaz. Na ausência dos pais, ou dos tutores, ou quando estes se recusam a dar o consentimento, ou a aprovar o ato jurídico pretendido pelo menor, o suprimento pode cumprir-se por ato do juiz . É este um dos casos de suprimento judicial , ou suprimento de capacidade promovido judicialmente, ou outorga judicial do consentimento .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Suprimento de capacidade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato que vem completar a capacidade de uma pessoa, quando não pode, por si só, praticar ato juríd..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: suprimento de capacidade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva