Suprimento do consentimento
| ID Semântico: |
de-placido:suprimento-do-consentimento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o ato processado perante o juiz, a fim de substituir o consentimento da pessoa à execução do ato, quando é ausente, incapaz ou quando há recusa por parte de outra pessoa cujo consentimento igualmente se faz necessário. O suprimento do consentimento, que se diz outorga judicial do consentimento , pode fundar-se em vários fatos: a) quando o pai, a mãe, o tutor, ou o curador, recusam dar sua aprovação a ato que o menor, ou o incapaz, queira praticar, e se mostre essa recusa injusta; b) quando a mulher não quer dar o seu consentimento, ou a sua outorga para que o marido pratique certo ato jurídico, mostrando-se essa recusa opiniosa ou irrazoável; c) em igual circunstância, quando o marido se recusa a que a mulher pratique ato de seu interesse, ou quando vem ela pleitear reivindicações de bens do casal; d) quando se tem que suprir o consentimento do ausente, indispensável à execução de ato de seu interesse.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Suprimento do consentimento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o ato processado perante o juiz, a fim de substituir o consentimento da pessoa à execução do ato, ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: suprimento do consentimento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
