Suspensão de liminar e de sentença

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Suspensão de liminar e de sentença
ID Semântico: de-placido:suspensao-de-liminar-e-de-sentenca
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Trata-se de instituto de natureza cautelar, na defesa do interesse público dos bens jurídicos, da ordem, saúde, segurança e economia públicas. Tem caráter de ação incidental, embora a doutrina e a jurisprudência, em alguns momentos, lhe aponte o caráter recursal e até mesmo de recurso administrativo. Foi criado pela Lei n° 191, de 1936, em seu art. 13, reproduzido no art. 328 do Código de Processo Civil de 1939; na Lei n° 1.533/51, art. 13; Lei n° 4.348, de 1964, art. 4°; Lei n° 7.347/85, art. 12, par. 1°; Lei n° 8.038/90, art. 25; Lei n° 8.437/92, art. 4°; e Lei n° 9.494/97, art. 1°. Adotou como símile o recurso de suspensão de sentença do direito italiano. Através de tal ação incidental cautelar, o ente público ou o interessado pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso a suspensão, em decisão fundamentada, de liminar, antecipação de tutela ou cautelar (para aqueles que fazem a distinção), sentença ou acórdão que possam atingir os bens jurídicos antes referidos. (nsf)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Suspensão de liminar e de sentença' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Trata-se de instituto de natureza cautelar, na defesa do interesse público dos bens jurídicos, da or..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: suspensão de liminar e de sentença

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Suspensão_de_liminar_e_de_sentença&oldid=37847”