Suspensão de segurança

   Suspensão de segurança

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/717/suspensao-de-seguranca
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/717/suspensao-de-seguranca

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A suspensão de segurança é ação autônoma de impugnação, de conteúdo cautelar, posta pela pessoa de direito público interessada ou seu litisconsorte, dirigida ao Presidente do Tribunal a quem competir o recurso, objetivando suspender no todo ou em parte os efeitos de decisão que vulnere o interesse público. A suspensão de segurança é prevista no art. 13 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951; art. 4º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964; art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 e também na Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória 2.180-35, de 21 de agosto de 2001. Note-se que a suspensão de segurança somente opera no campo da eficácia e tem fundamento nos valores do interesse público, evitando grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspendendo a eficácia da decisão impugnada até a apreciação do recurso pelo tribunal. (gc e nsf)

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Pedido feito ao presidente do Supremo Tribunal Federal para que seja suspensa a execução de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança que possa causar lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.Fundamentação legal:Artigo 25 da Lei 8.038/1990 eArtigo 297 do RISTF.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#suspensão de segurança = #suspensão de liminar\n= #pedido de suspensão (todos termos sinônimos).\nEm inglês:\nNa The Economist:\n• A court in California granted Lyft and\nUber an #emergency stay against an\ninjunction (#pedido de suspensão;\n\n#suspensão de liminar) that would\nhave forced them to reclassify their\ndrivers as employees in the state,\nwrecking their business model.\n• The ride-hailing companies’ appeal\nwill be heard on October 13th.\n\nTag #stay #suspensão\n\nLeia!: https://docs.google.com/file/d/0B4mQkJ-\npSXwqU0xJT3RDUGVpYmc/edit\n\n\nhttps://www.nytimes.com/live/2020/11/16/world/\ncovid-19-coronavirus-updates#us-supreme-court-\nrejects-request-from-elderly-texas-prisoners-for-\nvirus-protections:\n“The inmates — Laddy Valentine, 69,\nwho is serving a 25-year sentence for\nchild sexual abuse, and Richard King,\n73, who is serving a life sentence for\nmurder — said prison officials had\nnot taken adequate steps to protect\nthem, and that conditions at the\nprison violated the Constitution’s\nEighth Amendment, which prohibits\ncruel and unusual punishments.\nA district judge agreed, but an\nappeals court issued a stay of his\ninjunction while the appeal moved\nforward”.\n\n___________________\n\n___________________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Suspensão de segurança é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Suspensão de segurança na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: suspensão de segurança

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)