Título nominativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/titulo-nominativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito cambiário* e *direito civil.* É o que contém uma declaração receptícia de vontade dirigida a pessoa identificada, sendo a prestação por esta exigível; logo, o credor da obrigação é a pessoa em cujo favor se emite a declaração, sendo que esta pode investir outra na sua titularidade por meio de normas atinentes à cessão de crédito, exceto se houver cláusula proibitiva. Se não indicar o nome da pessoa beneficiada, este deve estar inscrito no livro de registro de emitente. Sua transferência se dá após registro em livro próprio.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ou nominal , é aquele em que se inscreve o nome e domicílio de seu proprietário ou titular. O título nominativo, pois, difere do título ao portador, notadamente quanto à sua transferência, ou cessão. Esta somente se faz legítima quando o próprio titular intervém por si, ou por seu mandatário, promovendo o ato translativo da propriedade. Os títulos nominativos, em regra, são passados com a cláusula à ordem . Em semelhante circunstância entendem-se títulos endossáveis , isto é, títulos cuja transferência se pode processar por endosso, seja em branco, seja em preto. Não emitidos com a cláusula à ordem, os títulos nominativos necessitam de ato (cessão), pelo qual se transferem ou se cedem.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TÍTULO NOMINATIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TÍTULO NOMINATIVO de forma direta e acessível no caso."

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