Título protestado

   Título protestado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/titulo-protestado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito cambiário.* Título de crédito que é levado a cartório para que se lavre o auto de protesto por falta ou recusa, total ou parcial, de pagamento ou de aceite.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação dada ao título de crédito que, quando vencido, não sendo pago, é levado ao cartório de “Protesto de Títulos”, a fim de que se lavre o auto de protesto por falta de pagamento. O protesto, não obstante, pode ser tirado por falta de aceite . E, mesmo nesta hipótese, o título toma o qualificativo de protestado . O título protestado tem o pressuposto de que o devedor é impontual no pagamento de suas obrigações, o que, se comerciante, o leva ao estado de insolvabilidade de fato.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TÍTULO PROTESTADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TÍTULO PROTESTADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: título protestado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva