T a atos administrativos a enunciativos m a

   T a atos administrativos a enunciativos m a

ID Semântico:	cadip2022:t-a-atos-administrativos-a-enunciativos-m-a
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

odos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado Me ssunto, sem se vincular ao seu enunciado. Dentre os atos Lo ais comuns desta espécie merecem menção as certidões, os 21 testados e os pareceres administrativos.

• Referência/Fundamentação:* irelles, Hely pes (2016, p. 8)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'T a atos administrativos a enunciativos m a'."	"As regras de 'T a atos administrativos a enunciativos m a' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: t a atos administrativos a enunciativos m a

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)