| ID Semântico: |
de-placido:tabelamento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
De tabela , ou mais propriamente de tabelar (pôr em tabela ou inscrever em tabela), entende-se o ato de inserir alguma coisa em tabela , a fim de que, obrigatoriamente, seja seguida. Geralmente, o tabelamento é medida oficial tomada no sentido de estabilizar preços do comércio , de modo que não se cobrem preços exorbitantes, ou acima do tabelado . O tabelamento de preços pelo Poder Público envolve uma intervenção no domínio econômico, em princípio não permitido, por atentar contra a liberdade de comércio e o livre uso da propriedade . Desse modo, somente em épocas anormais , e para defender , ou proteger os interesses da coletividade, tem justificativa o tabelamento oficial de preços. Praticamente, no entanto, o tabelamento, embora louváveis sejam os seus intuitos, somente resulta no favorecimento dos tabeladores e na instituição de câmbio negro , que vem enriquecer os protegidos indiretamente, em parceria, por vezes, com os órgãos e instituições tabeladoras. Em realidade, segundo os princípios da Economia Política, a coletividade se favorece pelo bom preço , não em virtude de tabelas, mas em razão de uma produção em larga escala, oriunda de indústrias, eficientemente aparelhadas, para que possam entrar na livre concorrência .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Tabelamento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: De tabela , ou mais propriamente de tabelar (pôr em tabela ou inscrever em tabela), entende-se o ato..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tabelamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
