| ID Semântico: |
de-placido:tarifa-alfandegaria |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação especial dada ao conjunto de tarifas que se devem aplicar, como imposto, ou tributo, nas importações d e mercadorias e nas exportações . Geralmente, os tributos, devidos pela entrada, ou saída, de mercadorias do país, e que se cobram, mediante despacho , nas Alfândegas, dizem-se direitos alfandegários . Estes direitos, ou estas imposições alfandegárias , decorrentes da tributação sobre a entrada (importação), ou sobre a saída (exportação) das mercadorias, e que são arrecadados em virtude de determinação legal, qualificados e especificados de acordo com a classe ou espécie da própria mercadoria, dispostos por unidade , por espécie , por peso , ou “ ad valorem ” e nomeados tabeladamente, é que constituem a tarifa alfandegária , ou a pauta alfandegária , em virtude da qual o imposto se faz efetivo. E é justamente chamada de tarifa , ou de pauta , porque se elabora em forma de índice discriminativo dos produtos ou das mercadorias, trazendo cada espécie, ao lado, a taxação , isto é, a indicação da quantia , ou da percentagem , que servirá de base ao cálculo do imposto. Além das pautas, isto é, das quantias, ou das percentagens, que servem de base à cobrança do imposto, insere a tarifa outras disposições e regras normativas dos despachos e da aplicação da própria tarifa. As tarifas são instituídas para a importação e para a exportação de mercadorias. Há, assim, uma tarifa de importação e outra de exportação de mercadorias .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Tarifa alfandegária' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação especial dada ao conjunto de tarifas que se devem aplicar, como imposto, ou tributo, nas..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tarifa alfandegária
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
