Tarifa de compensação

   Tarifa de compensação

ID Semântico:	de-placido:tarifa-de-compensacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a denominação dada às tarifas , ou taxações suplementares criadas para combater a introdução de mercadorias estrangeiras que, pela inferioridade de preço, venham causar transtornos ou prejudicar a venda das mercadorias nacionais similares. Praticamente, pois, é uma tarifa de majoração instituída para compensar a desigualdade de preço ocorrente entre mercadorias estrangeiras e nacionais, notadamente para combater o dumping , que se forma em caráter permanente e prejudicial aos interesses do comércio interno.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Tarifa de compensação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a denominação dada às tarifas , ou taxações suplementares criadas para combater a introdução de me..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tarifa de compensação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva