Taxas de expediente

   Taxas de expediente

ID Semântico:	de-placido:taxas-de-expediente
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Correspondem aos emolumentos , ou às quantias fixadas pelas repartições públicas, para serem pagas quando a estas repartições se requer a prestação de determinado serviço, ou a elas se faz qualquer requerimento. A taxa de expediente , assim, corresponde a uma indenização por parte do requerente, das despesas resultantes do material gasto, com o seu pedido à repartição.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Taxas de expediente' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Correspondem aos emolumentos , ou às quantias fixadas pelas repartições públicas, para serem pagas q..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: taxas de expediente

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva