Taxas de juros

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Taxas de juros
ID Semântico: de-placido:taxas-de-juros
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

São as percentagens instituídas em benefício dos credores, ou as percentagens de interesse atribuídas a eles como justa compensação , ou como rendimento de quantias que possuem em mãos de seus devedores, numa base anual. As taxas de juros podem ser convencionadas entre os próprios interessados. E, na base estabelecida, far-se-á o cálculo ou cômputo dos juros respectivos. Quando, porém, não houver taxa convencionada, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional [art. 406, do Cód. Civil/2002 (arts. 1.062 e 1.063, no Cód. Civil/1916)]. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Taxas de juros' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: São as percentagens instituídas em benefício dos credores, ou as percentagens de interesse atribuída..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: taxas de juros

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva