Taxas de previdência

   Taxas de previdência

ID Semântico:	de-placido:taxas-de-previdencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São as percentagens, ou comissões, instituídas em benefício das Caixas ou Institutos de Previdência, e a serem pagas por quantos tenham relações ou negócios de certa natureza, mesmo que não se apresentem como beneficiários destas instituições. Embora denominadas taxas , as taxas de previdência resultam em verdadeiro imposto, desde que são cobradas em caráter geral e obrigatório de quantos incidam em seu pagamento, mesmo que nenhum proveito , ou benefício , tirem dessa contribuição. Tecnicamente, portanto, são tributos ou impostos de previdência instituídos em benefício de certas organizações, a que não pertencem muitos de seus contribuintes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Taxas de previdência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: São as percentagens, ou comissões, instituídas em benefício das Caixas ou Institutos de Previdência,..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: taxas de previdência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva