Teoria da aparência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Teoria da aparência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/teoria-da-aparencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito cambiário.* Doutrina segundo a qual quem subscreve título de crédito faz uma declaração unilateral criativa de uma aparência de direito em favor do portador. A lei, para proteger o portador, obriga o emitente a cumprir o declarado (Othon Sidou).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Decorre a aplicação da teoria da aparência de uma determinada situação de fato que exterioriza uma situação jurídica não verdadeira, mas cuja aparência é capaz de produzir efeitos jurídicos em favor de quem, estando de boa-fé, podia legitimamente esperar de tal situação fática os efeitos devidos. Por exemplo, o pagamento putativo, referido no Cód. Civil/2002, art. 309 (Cód. Civil/1916, art. 935), tem a sua validade decorrente da teoria da aparência. (nsf)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#teoria da aparência | theory of appearance;\n#apparent agency.\n“This rule is predicated on the theory that a known\nagent will have the appearance of still being the\nagent unless notice to the contrary is given to third\npersons”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Teoria da aparência nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Teoria da aparência' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: teoria da aparência
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
