Terceiro de boa-fé

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/terceiro-de-boa-fe
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Aquele que participa, posteriormente, de um negócio jurídico, ignorando qualquer vício anterior que o macula.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Será de boa-fé toda pessoa que, com a qualidade de terceiro, promover um ato jurídico sem qualquer maldade , ou sem estar servindo a interesses ocultos e prejudiciais a outrem, mancomunado com a outra parte. Em regra, a boa-fé do terceiro resulta do desconhecimento de fato anterior, que se atenta, ou se prejudica com o ato, de que participa posteriormente. Várias circunstâncias podem configurar o terceiro de boa-fé. O Cód. Civil assinala: a) ao cessionário de obrigação e dívida resultante de jogo, ou aposta, ao qual, se de boa-fé, não se oporá a nulidade da obrigação [Cód. Civil/2002, art. 814, caput (Cód. Civil/1916, art. 1.477)]; b) ao adquirente de boa-fé, igualmente, não se impõem as sanções legais, a fim de anular a aquisição. (ngc)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Terceiro de boa-fé nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Terceiro de boa-fé' no caso prático."

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