Termo de É compromisso de ó ajustamento de i conduta e
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Termo de É compromisso de ó ajustamento de i conduta e
| ID Semântico: | cadip2022:termo-de-e-compromisso-de-o-ajustamento-de-i-conduta-e |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
previsto no art. 52, § 62, da Lei 7.347/85 e celebrado entre os Meir rgãos públicos legitimados para a ação civil pública e o Lope nteressado em resolver uma pendência, ajustando-se às 861) xigências legais, mediante cominações.
- Referência/Fundamentação:* elles, Hely s (2016, p.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Termo de É compromisso de ó ajustamento de i conduta e'." | "As regras de 'Termo de É compromisso de ó ajustamento de i conduta e' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: termo de é compromisso de ó ajustamento de i conduta e
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
